Serviços Jurídicos Especializados

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

Atuamos com rigor e dedicação na defesa do direito ao tratamento precoce e multidisciplinar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A intervenção adequada nos primeiros anos de vida é fundamental para promover o desenvolvimento, a autonomia e a qualidade de vida. Nossa atuação jurídica busca assegurar, com urgência, o acesso integral às terapias essenciais — como terapias comportamentais (ABA, Denver),  fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, entre outras. 

TRATAMENTO OU CIRURGIA NEGADA

Se seu plano de saúde negou um tratamento ou cirurgia, saiba que essa negativa pode ser ilegal. Atuamos de forma rápida para reverter judicialmente essas negativas, garantindo o acesso ao que é essencial para sua saúde. Não aceite abusos — consulte-nos e lute pelo seu direito.

Os planos de saúde classificam-se em: individual/familiar, empresarial até 30 vidas, empresarial com mais de 30 vidas e coletivo por adesão. Tais contratos preveem reajustes anuais e por faixa etária, que podem ser abusivos, conforme a modalidade e o índice aplicado. Para análise jurídica, é necessária a apresentação do histórico de pagamento, das condições gerais do contrato e da carteirinha do plano.

REAJUSTE ABUSIVO DE PLANO DE SAÚDE

O cancelamento de plano de saúde deve respeitar a Resolução Normativa nº 593/2023 da ANS. É importante destacar também, que é ilegal rescindir o contrato durante tratamento médico em curso ou internação hospitalar, entendimento este já pacificado na justiça. Nesses casos, é possível acionar o Judiciário para garantir a manutenção do plano e do tratamento. Proteja seus direitos.

CANCELAMENTO INDEVIDO DE PLANO DE SAÚDE

A jurisprudência reconhece que os planos de saúde devem cobrir cirurgias plásticas reparadoras, como mamoplastia redutora, correção de sequelas de queimaduras, abdominoplastia pós-bariátrica e blefaroplastia. A recusa configura descumprimento contratual e enseja responsabilização civil do plano.

CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA

AÇÕES DE DIREITO MÉDICO

Atuamos com diligência em ações de erro médico, que visam apurar a responsabilidade civil decorrente da conduta do profissional de saúde. Tais ações são cabíveis quando o médico é acusado de atuar com culpa, caracterizada por imprudência, imperícia ou negligência.

DIREITO MÉDICO PREVENTIVO

O Direito Médico pode ensejar a instauração de processos em três esferas distintas: ética, no Conselho Regional de Medicina; cível, perante o Poder Judiciário; e, em casos mais graves, criminal. Para mitigar tais riscos, é essencial contar com uma assessoria jurídica especializada, capaz de diagnosticar a conformidade do atendimento prestado e implementar soluções preventivas que reduzam a probabilidade de litígios futuros.